Considerando-se que o CDC assegura a defesa judicial dos
interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, de forma
individual ou coletiva, é correto afirmar que, nos termos do
referido código e de acordo com a jurisprudência, são
legitimados para postular judicialmente a defesa coletiva
A concorrentemente o Ministério Público, a Defensoria Pública,
a União, os estados federados, os municípios e o DF, as
entidades e os órgãos da administração pública direta ou
indireta, ainda que sem personalidade jurídica,
especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos
dos consumidores e as associações legalmente constituídas há
pelo menos um ano e que incluam entre seus f ins
institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos
pelo CDC, dispensada a autorização por assembleia.
B concorrentemente o Ministério Público e as associações
legalmente constituídas há pelo menos dois anos e que
incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e
direitos protegidos pelo CDC, dispensada a autorização por
assembleia.
C concorrentemente o Ministério Público, a União, os estados
federados, os municípios e o DF, as entidades e os órgãos da
administração pública direta ou indireta, ainda que sem
personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa
dos interesses e direitos dos consumidores, e as associações
legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam
entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos
protegidos pelo CDC, dispensada a autorização por
assembleia.
D exclusivamente o Ministério Público e a União, os estados
federados, os municípios e o DF.
E exclusivamente o Ministério Público e a Defensoria Pública.