Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200847108A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelece, entre...1457941200847108Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerA Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelece, entre outras coisas, que:AA colocação da criança e do adolescente em família substituta far-se-á somente mediante adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.BÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, mas não participar da definição das propostas educacionais. CÉ proibido qualquer trabalho a menor de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendizDÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.EA convivência integral da criança com a mãe adolescente não é garantida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058562Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990 (ECA), Art. 4º, o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à al...Questão 457941200065000Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No PIM, as visitas domiciliares desempenham um papel importante na compreensão das necessidades e na promoção do desenvolvimento infantil. Considerand...Questão 457941200358957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, casos de maus-tratos com os alunos dos estabelecimentos de ensino fundamental, evasão escolar, níveis de repetência elevados devem ser ...Questão 457941200479722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de acordo com o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). No...Questão 457941200721170Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, quem estimulará e facilitará a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para ...Questão 457941201262845Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201360948Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar recebeu a denúncia de que uma criança de cinco anos de idade sofria constantes castigos físicos dados por seus pais como forma de e...Questão 457941201543490Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de efetivação dos direitos básicos da Criança e do Adolescente – tais como vida, saúde, alimen...Questão 457941201709806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para responder a questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado ...Questão 457941201893456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990, relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.