Tratando-se de recursos apresentados contra decisõ...

Q: Tratando-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em processos que digam respeito à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar que

A) é dispensado o preparo. | B) o prazo recursal será de 15 dias, exceto para embargos de declaração. | C) o prazo recursal será contado em dias úteis. | D) deverá ser observada a ordem cronológica de conclusão para julgamento, prevista no Código de Processo Civil.

457941200848332

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Recursos Jurídicos | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Tratando-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em processos que digam respeito à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar que

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Tratando-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em ...

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