Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200848332Tratando-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em processos que digam respeito à proteção dos direitos ...1457941200848332Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Recursos Jurídicos | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesTratando-se de recursos apresentados contra decisões proferidas em processos que digam respeito à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar queAé dispensado o preparo.Bo prazo recursal será de 15 dias, exceto para embargos de declaração.Co prazo recursal será contado em dias úteis.Ddeverá ser observada a ordem cronológica de conclusão para julgamento, prevista no Código de Processo Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...Questão 457941200149368Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200400488Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200583645Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941200671512Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, entre outras, a seguinte garantia processual ao adolescente:Questão 457941201374533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programa...Questão 457941201555391Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, que compreende vários aspectos, exceto:Questão 457941201684850Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A violência sexual, em especial contra crianças e adolescentes, envolve inúmeros fatores que não são atingidos em uma única intervenção ou instituição...Questão 457941201694138Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo o art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade e...Questão 457941201914799Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca de viagem de criança ou adolescente para o exterior: