O direito processual penal é regido por diverso...

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal

O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o donemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Com base no princípio em questão e na jurisprudência dos Tribunais Superiores:

a alteração de cena do crime pelo agente não configura fraude processual;

apenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se estendendo tal proteção aos investigados.

as provas que exijam comportamento passivo do investigado não poderão ser produzidas sem sua concordância;

a atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;

a recusa do investigado em prestar informações quando intimado em sede policial poderá justificar, por si só,o seu indiciamento pela autoridade policial;

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O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o donemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Com base no princípio em questão e na jurisprudência dos Tribunais Superiores:

a alteração de cena do crime pelo agente não configura fraude processual;

apenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se estendendo tal proteção aos investigados.

as provas que exijam comportamento passivo do investigado não poderão ser produzidas sem sua concordância;

a atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;

a recusa do investigado em prestar informações quando intimado em sede policial poderá justificar, por si só,o seu indiciamento pela autoridade policial;

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