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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CAU-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Normas e Leis do CAU.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
Constatada a ocorrência de infração à legislação
profissional, caberá ao agente de fiscalização emitir a
respectiva notificação à pessoa física ou jurídica
responsável pela atividade fiscalizada, para que ela
adote as providências necessárias à regularização da
situação, nos casos aplicáveis.