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Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo com...
A respeito do inquérito policial, considere: I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela...
No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que
A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que
Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95
O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressup...
Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que
No que concerne aos recursos em geral, considere: I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais pode...