///
Ao instituir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, o texto da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, dispõe so...
Sobre as Variações Patrimoniais apresentadas no MCASP, que representam as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do...
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) os restos a pagar são sempre:
Uma entidade do setor público apresentava as seguintes receitas de capital: Alienação de bens imóveis: R$320.000; Integralização do Capital Social: R$...
Considere uma classificação útil com duas opções para efeito de análise do processo de evolução conceitual e técnica do orçamento público: tradicional...
Conforme o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário dessa l...
Segundo a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débit...
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI foi criado em 1987 pelo Serpro e constitui uma das principais ferramentas d...
A folha de pagamento dos servidores encontra-se sob o controle do ente público por período indeterminado, ao contrário do direito de sua exploração, q...
Integra obrigatoriamente o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ano o Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilida...