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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Acesso à Justiça para Idosos, Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme o Art. 63. do Estatuto do Idoso, nos casos em que não houver risco para a ______ ou a saúde da pessoa idosa ______, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções ______, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.