O SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil,
para determinação do custo referente à Alimentação, estudou as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) estaduais vigentes. Cada uma das convenções tem regras próprias quanto ao fornecimento de café da manhã, cesta básica, vale refeição e/ou lanche da tarde.
Analise as afirmativas.
I – As CCT estabelecem ainda o que deve compor tais refeições, bem como qual
o ônus atribuído ao empregado sobre essas despesas alimentares, caso exista.
II – Algumas CCT estabelecem mais de uma opção ao empregador para fornecimento de alimentação, por exemplo, o fornecimento de vale refeição ou cesta básica mensal.
III – Nestes casos, considera-se a opção mais onerosa para o empregador, já que
não se dispõe de dados de frequência dessas opções pelo trabalhador.
IV – Nos casos em que a opção é o fornecimento da alimentação, obtiveram-se
junto a fornecedores locais os valores diários dos kits de alimentação no padrão
exigido pela CCT.
V – No caso das CCT que não exigem o fornecimento de alimentação, foi previsto
o valor da unidade de centavo porque o Sistema não permite a inclusão de valores
zerados.
Em relação às afirmativas,