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A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1...
A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas obrigações para os Estados signatários no combate à ...
Sobre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marque a opção correta.
No dia 7 de junho de 1989 foi realizada em Genebra, na Suíça a Conferência Internacional do Trabalho. O evento resultou
É objetivo da Lei no 10.216 de 6 de abril de 2001
Sobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações: I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos huma...
A melhora das condições econômicas e sociais dos povos indígenas, sem qualquer discriminação, especialmente nas áreas da educação, emprego, capacitaçã...
Com base no Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, identifique a opção correta sobre as diretrizes para a criação de um relatório...
O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Hum...
A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emend...