A Assembleia Legislativa recebeu uma denúncia sobr...

Q: A Assembleia Legislativa recebeu uma denúncia sobre a degradação do meio ambiente no estado do Amapá. Para a análise da situação foi constituída uma equipe interdisciplinar com o objetivo de elaborar

A) A preservação da diversidade e da integralidade do patrimônio genético do país deve ser fiscalizada exclusivamente pelo Poder Público, pois a estruturação administrativa do Estado Brasileiro define que, dentre suas funções precípuas e de exclusividade estatal, se encontram o monitoramento e a avaliação. | B) Há a necessidade de instalação da Comissão Técnica Estadual de Biossegurança conforme Lei nº 11.105/2005 que, ao regulamentar a formação dessa comissão, exige a presença obrigatória de um membro do Poder Legislativo, tendo a função de propor soluções para os fenômenos de degradação. | C) O disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. | D) Caberá à Assembleia Legislativa implantar o serviço voluntário em unidades de conservação, adotando as medidas necessárias à efetiva preservação do meio ambiente e, através do voluntariado, desenvolver a educação nesse campo no âmbito das escolas, conforme o disposto no Decreto nº 4.519/2002, que regulamenta o serviço voluntário. | E) Deve-se promover o manejo do uso tecnológico da natureza com flexibilização das regras ambientais para ampliar a produção agrícola e pecuária, para que se possa produzir e alcançar parcela maior da população, considerando o bem-estar das gerações futuras, em detrimento da condição de sustentabilidade do presente.

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Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social e Equipe Interdisciplinar | Serviço Social e Grupos Minoritários

A Assembleia Legislativa recebeu uma denúncia sobre a degradação do meio ambiente no estado do Amapá. Para a análise da situação foi constituída uma equipe interdisciplinar com o objetivo de elaborar um parecer sobre a matéria. O posicionamento da equipe deve se pautar pela seguinte diretriz:

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