No que diz respeito à prisão e às medidas cautelar...

Q: No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

A) a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial; | B) a medida cautelar poderá ser revogada ou substituída de ofício pelo juiz, ou a requerimento das partes, quando se verificar a falta de motivo para que subsista; | C) a prisão preventiva do acusado poderá ser decretada quando for cabível a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa; | D) as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladamente, mas não cumulativamente, em razão do princípio da subsidiariedade; | E) a prisão preventiva poderá ser decretada nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

457941200850691

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo pe...

Questões relacionadas para praticar

No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo pe...

Questões relacionadas para praticar