Diante da necessidade de reforçar a proteção dos trabalhadores em caso de despedimento coletivo, tendo em conta o
desenvolvimento econômico e social equilibrado na Comunidade e a melhoria das condições de vida e de trabalho, a União
Europeia, por meio da Diretiva 98/59/CE, buscou aproximar as legislações dos Estados-membros. Entre as matérias disciplinadas,
inclui-se: