Diante da necessidade de reforçar a proteção dos t...

Q: Diante da necessidade de reforçar a proteção dos trabalhadores em caso de despedimento coletivo, tendo em conta o desenvolvimento econômico e social equilibrado na Comunidade e a melhoria das condiçõe

A) A entidade patronal não é obrigada a consultar previamente os representantes dos trabalhadores sobre a possibilidade de acordo. | B) É aplicável aos trabalhadores das Administrações públicas ou de estabelecimentos de direito público. | C) O empregador não necessita notificar por escrito a autoridade pública competente de qualquer projeto de despedimento coletivo. | D) O despedimento coletivo pode ter origem em um ou vários motivos, inclusive inerentes às pessoas dos trabalhadores. | E) Os Estados-membros podem prever a existência de procedimentos meramente administrativos para fazer cumprir a diretiva.

457941200851581

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional do Trabalho: Normas de Conflito, Capacidade Contratual, Forma e Conteúdo do Contrato, Acidentes de Trabalho

Diante da necessidade de reforçar a proteção dos trabalhadores em caso de despedimento coletivo, tendo em conta o desenvolvimento econômico e social equilibrado na Comunidade e a melhoria das condições de vida e de trabalho, a União Europeia, por meio da Diretiva 98/59/CE, buscou aproximar as legislações dos Estados-membros. Entre as matérias disciplinadas, inclui-se:

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