Pelo exposto na Lei Orgânica do Município sobre a organização político administrativo do município, é correto afirmar qu...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a alienação dos bens municipais subordinada à existência de interesse público devidamente justificado...

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a algumas normas. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o decreto N...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analisar a sentença abaixo: Extinto o cargo ou declar...

Sobre o Poder Executivo Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ele é exercido pelo:

De acordo com a Lei Complementar nº 76/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado dever do servidor:

Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erra...

A respeito da Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspond...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada no seguinte caso:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido:

Conforme a Lei Orgânica do Município, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se clas...