Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200853506Ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de...1457941200853506Ano: 2018Banca: IANOrganização: Prefeitura de Miguel Pereira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Miguel PereiraAo Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:Alegislar sobre assuntos de interesse local;Badquirir bens móveis e imóveis, exceto mediante desapropriação. Csuplementar a legislação federal e estadual, no que couber;Dfixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200924870Legislação Municipal (Geral)À luz da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201066698Legislação Municipal (Geral)Sobre o que dispões o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201504699Legislação Municipal (Geral)Ao Município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lh...Questão 457941201598232Legislação Municipal (Geral)Segundo o que dispõe a sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao b...