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A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Considerando o disposto no CP, na legislação de regência e no entendimento do STF acerca da caracterização do crime, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A decretação da perda dos bens em valor excedente ao patrimônio lícito de Marcos independe ...
Assinale a opção correta com referência à punibilidade e às suas causas de extinção.
Com intuito de conseguir dinheiro, João, imputável, ficou escondido nas proximidades de uma parada de ônibus e, armado com uma faca, abordou Maria, de...
Julgue o item, relativo aos crimes contra a ordem econômica e às relações de consumo.Considere a seguinte situação hipotética. O proprietário de um pe...
Pratica o crime de peculato o funcionário público que, atuando na fiscalização do comércio em geral, se apropria de bem móvel de particular apreendido...
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não s...
Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.O p...
Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao ...