Água
Em janeiro de 1997, entrou em vigor a Lei
nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas. O
instrumento legal instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Segundo a
Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem
seis fundamentos. A água é considerada um bem de domínio
público e um recurso natural limitado, dotado de valor
____________.
A Lei prevê que a gestão dos recursos hídricos deve
proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma
descentralizada e participativa, contando com a participação
do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Também
determina que, em situações de escassez, o uso prioritário
da água é para o consumo humano e para a dessedentação
de animais. Outro fundamento é o de que a bacia
hidrográfica é a unidade de atuação do SINGREH e de
implementação da PNRH.
O segundo artigo da Lei explicita os objetivos da
PNRH: assegurar a disponibilidade de água de qualidade às
gerações presentes e futuras, promover uma utilização
racional e integrada dos recursos hídricos e a prevenção e
defesa contra eventos hidrológicos (chuvas, secas e
enchentes), sejam eles naturais ou decorrentes do mau uso
dos recursos naturais.
O território brasileiro contém cerca de 12% de toda a
água doce do planeta. Ao todo, são 200 mil ___________
espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do
São Francisco, do Paraná e a Amazônica (a mais extensa do
mundo, sendo 60% dela localizada no Brasil). É um enorme
potencial hídrico, capaz de prover um volume de água por
pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela
Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 1.700 m³/s
por habitante por ano.
Apesar da abundância, os recursos hídricos brasileiros
não são inesgotáveis. O acesso à água não é igual para
todos. As características geográficas de cada região e as
mudanças de __________ dos rios, que ocorrem devido às
variações climáticas ao longo do ano, afetam a distribuição.
(Fonte: Antigo Ministério do Meio Ambiente - adaptado.)