Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 103/2019 em
relação aos requisitos para a aposentadoria voluntária dos
servidores públicos federais, assinale a opção correta.
A Para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que
ingressou em cargo efetivo no serviço público após a entrada em vigor da referida EC - até que entre em vigor lei federal
que discipline os benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores da União -, é exigida a idade mínima
de 62 anos, se mulher com 30 anos de contribuição, e de
65 anos, se homem com 35 anos de contribuição, cumpridos,
o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço
público e o de cinco anos no cargo efetivo em que for
concedida a aposentadoria.
B Para a concessão de aposentadoria voluntária ao titular do
cargo efetivo de policial federal que ingressou no serviço
público após a entrada em vigor da referida EC - até que
entre em vigor lei federal que discipline os benefícios do
regime próprio de previdência social dos servidores da União
-, exige-se idade mínima de 55 anos, se homem, e de
50 anos, se mulher, cumpridos o tempo de trinta anos de
contribuição e o de vinte e cinco anos de efetivo exercício no
cargo dessa carreira, independentemente do sexo.
C Para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que
ingressou em cargo efetivo no serviço público até a entrada
em vigor da referida EC, exige-se a idade mínima de 60 anos,
se mulher com 30 anos de contribuição, e de 63 anos, se homem com 33 anos de contribuição, cumpridos o tempo de
vinte anos de efetivo exercício no serviço público e o de
cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
D Para a concessão de aposentadoria voluntária ao titular do
cargo efetivo de professor federal que ingressou no serviço
público após a entrada em vigor da referida EC - até que
entre em vigor lei federal que discipline os benefícios do
regime próprio de previdência social dos servidores da União
-, exige-se idade mínima de 60 anos, tanto para o homem
quanto para mulher, com 25 anos de contribuição
exclusivamente no efetivo exercício das funções de
magistério na educação infantil e no· ensino fundamental e
médio, cumpridos o tempo de dez anos de efetivo exercício
de serviço público e o de cinco anos no cargo efetivo em que
for concedida a aposentadoria, independentemente do sexo.
E Para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que
ingressou em cargo efetivo no serviço público até a entrada
em vigor da referida EC, exige-se a idade mínima de 56 anos,
se mulher com 30 anos de tempo de contribuição, e de
61 anos, se homem com 35 anos de tempo de contribuição,
cumpridos o tempo de vinte anos de efetivo exercício no
serviço público e o de cinco anos no cargo efetivo em que se
der a aposentadoria, desde que tenham preenchido esses
requisitos antes de 1º de janeiro de 2020.