A Política Pública de Assistência Social realiza-se de
forma integrada às políticas setoriais, considerando as
desigualdades socioterritoriais, visando a seu
enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao
provimento de condições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa
perspectiva, objetiva:
I. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e
grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e
serviços socioassistenciais básicos e especiais, em
áreas urbana e rural.
II. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social
tenham centralidade na família, e que garantam a
convivência familiar e comunitária.