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No exercício das várias dimensões da função de Estado, os serviços ...

📅 2024🏢 IDESG🎯 Prefeitura de Nova Venécia - ES📚 Direito Administrativo
#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Nova Venécia - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200855964
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos
No exercício das várias dimensões da função de Estado, os serviços públicos possuem local especial e a Lei nº 8.987/1995 traz algumas definições. Ponto nevrálgico sobre o tema é a execução da política tarifária e, por isso, a legislação traz diversos detalhes essenciais para, dentre outros pontos, dar transparência aos preços. Uma dessas regras da Lei nº 8.987/1995 define que a concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos: 
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