Assinale a opção correta com base no Estatuto da C...

Q: Assinale a opção correta com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A) Propõe a criação do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, composto pelo Ministério Público, Conselho de Direitos, Juizado da Infância e Juventude, Centro de Defesa de Direitos e Fóruns. | B) Em caso de apreensão de adolescente por ato infracional, cabe a autoridade judiciária decidir, antes da sentença, pela internação, no prazo máximo de sessenta dias, tomando como referência o histórico do referido adolescente. | C) Preconiza que o atendimento educacional especializado às crianças e aos adolescentes com deficiência deve ocorrer preferencialmente em classes especiais para impedir a estigmatização. | D) Estabelece que a prestação de serviços comunitários deve ser aplicada ao adolescente por um período de no máximo a 12 meses. | E) Define que o acesso ao cadastro com as informações sobre crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional é restrito ao Ministério Público para garantir a lisura do processo.

457941200856473

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INMETRODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

Assinale a opção correta com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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