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A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Ribeirão Preto - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Justiça da Infância e Juventude#Atuação do Ministério Público no ECA#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Direito à Vida#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Ribeirão Preto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Justiça da Infância e Juventude, Atuação do Ministério Público no ECA, Conselho de Proteção à Criança e Adolescente, Direito à Vida, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200856680
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Justiça da Infância e Juventude | Atuação do Ministério Público no ECA | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Direito à Vida | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, fixou direitos fundamentais em relação à vida e à saúde, à educação, à convivência familiar, à cultura e ao lazer. Ainda, trouxe dispositivos acerca da prática de ato infracional. Em seu artigo 56, determina o ECA que, no caso de a escola perceber maus-tratos envolvendo seus alunos, o fato deverá ser comunicado ao
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