Em situação de grave vulnerabilidade econômica e social, Nísia
acumulou uma dívida relevante junto ao Banco BCCI S.A.,
decorrente de um contrato de crédito pessoal com juros
capitalizados mensalmente.
Após tentativas infrutíferas de renegociação, Nísia recebeu
proposta formal da instituição para firmar novo acordo, que
consolidaria os débitos vencidos e vincendos, com a substituição
da obrigação original por uma nova, com cláusula de quitação
plena da dívida anterior. No instrumento, contudo, além da
manutenção dos encargos originais, foram inseridos juros
remuneratórios superiores à média de mercado e encargos
moratórios não previstos no pacto anterior.
Após dois meses de pagamentos regulares sob o novo contrato,
Nísia procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Sobre a situação narrada, na qualidade de membro da Defensoria
Pública, assinale a afirmativa correta.