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Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso País, o Estatuto da Criança e d...

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457941200858517
Ano: 2020Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso País, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na construção da rede de proteção à criança e ao adolescente. De acordo com o referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e identifique as afirmativas corretas:

I- Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas à criança, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.
II- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III- A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.
IV- A colocação em família substituta far-se-á exclusivamente mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

É correto o que se afirma em:
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