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O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, é uma legislação fundamental que visa assegurar os direitos e a dignidade das pessoas ...
Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa. As transações rel...
Com vinte anos de existência celebrados em 2023, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003, que regula os direitos assegurados às pessoas com id...
As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal...
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir. I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social....
Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa. A empresa XYZ dei...
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é correto afirmar que:
A população idosa brasileira, ou seja, aqueles que têm 60 ou mais anos, é cada vez maior. Entre 2012 e 2017, por exemplo, cresceu nada menos do que 18...
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absolut...
O número de idosos no Brasil representa 15% da população total do país. Essa população tem os seus direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa ...