Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200858904De acordo com o parágrafo 5º, do artigo 12, da Lei nº 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações de...1457941200858904Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Dores do Rio Preto - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa PúblicaDe acordo com o parágrafo 5º, do artigo 12, da Lei nº 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a, EXCETO:AConstituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.BSubvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.CAquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.DAquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013816Direito FinanceiroMarque a opção que constitui exemplo de receitas derivadas:Questão 457941200068408Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representou um marco para a Administração Pública, uma vez que estabe...Questão 457941200581554Direito FinanceiroO autor Regis Fernandes de Oliveira, em sua obra intitulada “Curso de Direito Financeiro”, 2a ed, rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribun...Questão 457941200583308Direito FinanceiroNos termos do artigo 47 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada (das Empresas Controladas pelo Setor Público) que firmar contrato de g...Questão 457941200945412Direito FinanceiroDe acordo com o artigo 75, da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá: I. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas ...Questão 457941201074534Direito FinanceiroConforme o artigo 22, da Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas ...Questão 457941201414564Direito FinanceiroNos termos do artigo 29, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entende-se por operação de crédito:Questão 457941201663698Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal – LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dad...Questão 457941201692774Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201960597Direito FinanceiroMarque a única afirmativa que não está compreendida na lei orçamentária anual.