São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Q: São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A) Encaminhar ao ministério público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. | B) Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; e representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. | C) Encaminhar, e assessorar o poder executivo local, a elaboração de propostas orçamentárias e legislativas para criação e efetivação de planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. | D) Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência. | E) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

457941200858982

Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Macaparana - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

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