A consumidora Atalanta requereu a instauração de processo de
repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência
conciliatória de superendividamento. Realizada a audiência, não
houve êxito na conciliação em relação a sete dos vinte credores de
Atalanta.
O juiz, a pedido da consumidora, instaurou processo por
superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes
e apresentação de plano judicial compulsório para os sete
credores cujos créditos não integraram o acordo celebrado.
Sobre as condições legais impositivas ao pagamento dos sete
credores, assinale a afirmativa correta.
A Os credores terão assegurado, no mínimo, o valor de 75%
(setenta e cinco por cento) do principal, corrigido
monetariamente pelo IPCA, com o pagamento da primeira
parcela na data em que o consumidor tiver pago mais de 50%
(cinquenta por cento) do plano de pagamento consensual, e
preverá a liquidação total da dívida em, no máximo, 7 (sete)
anos, em parcelas mensais iguais e sucessivas.
B Os credores terão assegurado, no mínimo, o valor do principal
devido, com juros de até 12% (doze por cento) ao ano, e
preverá a liquidação total da dívida em até 10 (dez) anos,
contados de sua homologação judicial, sendo que a primeira
parcela será devida no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contado da data da publicação da decisão homologatória.
C Os credores terão assegurado, no mínimo, o valor do principal
devido, corrigido monetariamente pelo IPCA e juros de até 6%
(seis por cento) ao ano, sendo que a primeira parcela será
devida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado de sua
homologação judicial e preverá a liquidação total da dívida em
até 5 (cinco) anos.
D Os credores terão assegurado, no mínimo, o valor do principal
devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de
preço, e preverá a liquidação total da dívida, após a quitação
do plano de pagamento consensual, em, no máximo, 5 (cinco)
anos, sendo a primeira parcela devida no prazo máximo de 180
(cento e oitenta) dias, contado da sua homologação judicial, e
o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e
sucessivas.
E Os credores terão assegurado, no mínimo, o valor de 50%
(cinquenta por cento) do principal, corrigido monetariamente
por índices oficiais de preço, com o pagamento da primeira
parcela no prazo máximo de 240 (duzentos e quarenta) dias da
data da homologação judicial, e preverá a liquidação total da
dívida em, no máximo, 3 (três) anos, em parcelas mensais
sucessivas e com juros de 0,5% (zero vírgula cinco) ponto
percentual por mês.