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  4. Questão 457941200860420

Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção corre...

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca TRF - 3ª REGIÃO no concurso para TRF - 3ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Privado, especificamente sobre Definição e Função dos Elementos de Conexão, Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado, Elementos de Conexão.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2013🏢 TRF - 3ª REGIÃO🎯 TRF - 3ª REGIÃO📚 Direito Internacional Privado
#Definição e Função dos Elementos de Conexão#Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado#Elementos de Conexão

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457941200860420
Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Definição e Função dos Elementos de Conexão | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Elementos de Conexão
Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção correta:

I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.

II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.

III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.

IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.

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