Com relação às infrações, marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras Municipal:

Auto de Infração é o instrumento pelo qual se inicia o processo para apurar infração às normas de Poder de Polícia.

Na 1ª Infração do estabelecimento, aplicar-se-á multa, com notificação preliminar concedendo 05 (cinco) dias úteis para a regularização do objeto infracional ou sua detença até que se promova a regularização do fato infracional.

O Auto de Infração, dentre outros elementos, conterá, obrigatoriamente, o valor da multa a ser paga pelo infrator ou outra penalidade cabível.

Da lavratura do Auto intimar-se-á o infrator mediante entrega de cópia do instrumento fiscal.

O cumprimento das sansões extingue eventuais penalidades impostas ao infrator por desatendimento as normas de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, exonerando o mesmo do que lhe for imposto pelo Município.

Com relação às infrações, marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras Municipal:

A) Auto de Infração é o instrumento pelo qual se inicia o processo para apurar infração às normas de Poder de Polícia. | B) Na 1ª Infração do estabelecimento, aplicar-se-á multa, com notificação preliminar concedendo 05 (cinco) dias úteis para a regularização do objeto infracional ou sua detença até que se promova a regularização do fato infracional. | C) O Auto de Infração, dentre outros elementos, conterá, obrigatoriamente, o valor da multa a ser paga pelo infrator ou outra penalidade cabível. | D) Da lavratura do Auto intimar-se-á o infrator mediante entrega de cópia do instrumento fiscal. | E) O cumprimento das sansões extingue eventuais penalidades impostas ao infrator por desatendimento as normas de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, exonerando o mesmo do que lhe for imposto pelo Município.

Com relação às infrações, marque a alternativa que...

Questão 457941200342042Legislação Municipal (Santa Catarina)

Com relação à responsabilidade técnica perante o Município, marque a alternativa que se adequa ao disposto no Código de Obras Municipal: I. É obrigaçã...

Questão 457941200543749Legislação Municipal (Santa Catarina)

Marque a alternativa que NÃO indica requisito dos projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, segundo prev...

Questão 457941201307315Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetiv...

#Estatuto dos Servidores Municipais - Lei nº 01/2003#Legislação Municipal de São João Batista

Questão 457941201350708Legislação Municipal (Santa Catarina)

Com relação ao Progresso Funcional, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei nº 1.145/2001:

#Legislação Municipal de Lauro Muller#Lei nº 1.154/2001 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos de Lauro Muller

Questão 457941201432550Legislação Municipal (Santa Catarina)

Consoante o Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista são formas de provimento derivado, exceto:

#Estatuto dos Servidores Municipais - Lei nº 01/2003#Legislação Municipal de São João Batista

Questão 457941201747809Legislação Municipal (Santa Catarina)

Com relação aos procedimentos administrativos, averiguações e vistorias, marque a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Obras do ...

Com relação às infrações, marque a alternativa que NÃO está de acor...

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