“Reconhecida pela lei como uma das formas de extin...

Q: “Reconhecida pela lei como uma das formas de extinção da concessão de serviços públicos, a _____________ poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, o serviço estiver sendo prestad

A) encampação | B) reversão | C) anulação | D) rescisão | E) caducidade

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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos

“Reconhecida pela lei como uma das formas de extinção da concessão de serviços públicos, a _____________ poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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