Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200861132Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.1457941200861132Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeAcerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.ANa desapropriação, por interesse social para fins de reforma agrária, a indenização prévia e justa, em títulos da dívida agrária, somente abrange as benfeitorias úteis.BOs bens públicos não contemplam a hipótese de tombamento.CA requisição, em qualquer das hipóteses, não é indenizável.DA caducidade da declaração de utilidade pública em uma desapropriação resulta do decurso do tempo sem o Poder Público desencadear atos concretos para torná-la uma realidade.EA servidão administrativa, por suas características, determina que a indenização paga ao proprietário do imóvel corresponda ao valor total do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045985Direito AdministrativoDe acordo com o disposto no Art. 104 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei das Licitações, o regime jurídico dos contratos administrativos instituíd...Questão 457941200287677Direito AdministrativoO Município X pretende formular parceria público-privada na modalidade administrativa com a empresa Zeta para viabilizar a execução de obra pública ro...Questão 457941200587980Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201034369Direito AdministrativoEm se tratando de despesa pública, a Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que a aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e servi...Questão 457941201235873Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, a rescisão do contrato administrativo:Questão 457941201367420Direito AdministrativoMeirelles (2018) define que os atos ordinatórios da Administração só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizado...Questão 457941201494988Direito AdministrativoCom base na Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA quanto à modalidade licitatória intitulada Leilão.Questão 457941201539745Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir quanto aos critérios de julgamento de licitações previstos na Lei Federal nº 14.133/2021: I. O critério de julgamento p...Questão 457941201824033Direito AdministrativoEm observância ao que estabelece o artigo 12, inciso VII da Lei Federal nº 14.133/2021, a Secretaria de Administração do Município X elaborou um docum...Questão 457941201922731Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA.