Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200861807De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a remissão concedida pelo Ministério Público antes de iniciado o p...1457941200861807Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECADe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a remissão concedida pelo Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional conduzirá Aà suspensão do processo. Bà interrupção do processo. Cao reconhecimento da culpabilidade. Dao reconhecimento da imputabilidade. Eà exclusão do processo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074860Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) registra e trata informações sobre a garantia e a defesa dos direitos fundamentais previs...Questão 457941200378079Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069 de 1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...Questão 457941200431190Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta sobre a prática de ato infracional.Questão 457941200569707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à remissão pré-processual (ministerial) ou processual (judicial), é correto afirmar queQuestão 457941200746469Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao estabelecer as medidas específicas de proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente rompe com a doutrina da situação irregular, que presidia o d...Questão 457941200825758Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria, que é auxiliar de transporte escolar, com a intenção de corrigir um escolar que não queria colocar o cinto de segurança, chamou sua atenção de ...Questão 457941201439590Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Todos os que trabalham na escola pública devem pautar suas ações pelo disposto na legislação, inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa ...Questão 457941201492240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, as...Questão 457941201529828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidadeQuestão 457941201946917Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à denominação técnica de criança e adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que