Os serviços públicos podem ser definidos como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça dire...

A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) foi criada para assegurar o direito fundamental de acesso às informações públicas. Com base na...

Considere as afirmativas relacionadas Lei Complementar Federal nº 140/2011, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__...

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos te...

O Código Tributário Nacional estabelece que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas ...

Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:

Pedro, um jornalista investigativo, solicita informações sobre contratos públicos a um órgão do governo. Ele é informado de que parte dos dados é clas...

Carlos foi aprovado em concurso público para um cargo de nível médio no Estado da Bahia. Após a nomeação, ele recebeu a notícia de que precisará se mu...

Os princípios básicos da Administração Pública são regulados pelo Direito Administrativo e descritos na Constituição Federal em seu artigo 37º. Assina...

De acordo com a teoria da captura, qual é o impacto da influência de entidades privadas sobre as agências reguladoras?

De acordo com a Lei nº 14.133/21, no caso de contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de...