Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941200863052Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito:1457941200863052Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ministro Andreazza - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ministro Andreazza | Legislação Municipal de Ministro AndreazzaNos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito: Aremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.Bgozo de férias anuais não remuneradas.Cjornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, sem direito à negociação coletiva.Dlicença à gestante, com prejuízo do salário e com prazo de duração de 60 (sessenta) diasEremuneração de serviço extraordinário inferior, no máximo, em setenta por cento à do serviço normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145000Legislação Municipal (Rondônia)Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D’Oeste, Art. 59, compete ao Prefeito, EXCETO:Questão 457941200162916Legislação Municipal (Rondônia)Acerca do controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, julgue as frases abaixo. I. A lei incentiva a adoção responsável como forma de contro...Questão 457941200244225Legislação Municipal (Rondônia)O Código Tributário Municipal de Jaru (Lei Complementar nº 15/2017) traz as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, conforme sua ...Questão 457941200403426Legislação Municipal (Rondônia)Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão De acordo com o Art. 39 da referida Lei, o tempo de serviço público federal, ...Questão 457941200534536Legislação Municipal (Rondônia)Segundo a Lei Orgânica de Vilhena, no que tange à administração financeira e tributária, é vedado ao município:Questão 457941201046786Legislação Municipal (Rondônia)Acerca da Lei Municipal 2.228/2017, julgue as frases abaixo. I. As faltas ao serviço por motivo particular não são justificadas para qualquer efeito c...Questão 457941201289249Legislação Municipal (Rondônia)Uma Instituição religiosa do Município de Vilhena recebe por doação um imóvel comercial próximo ao centro da cidade. Por não haver interesses religios...Questão 457941201872137Legislação Municipal (Rondônia)As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestada anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento do parece...Questão 457941201925118Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Código de Obras do Município de Jaru, Estado de Rondônia (Lei Municipal nº 254/94), que dispõe sobre as construções no Município e dá ...Questão 457941202035304Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que: