A Resolução CFESS nº 992, de 22/03/2022, estabelece
normas sobre atos e condutas discriminatórias e/ou
preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social. De acordo com
o artigo 5º da citada Resolução, ao/à colega que, no
exercício profissional, seja conivente ou que pratique ato
ou conduta discriminatória e/ou preconceituosa contra
pessoa com deficiência, o assistente social tem, nos
termos do Código de Ética, o dever de denunciá-lo/a