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No que concerne à lei processual penal, considere as seguintes assertivas: I. aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados so...
A respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
Na evolução do direito processual penal, percebe-se a influência de outros ramos do direito. O ____________deu uma atenção ao aspecto subjetivo do cri...
Em relação ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmativa correta no que concerne estritamente ao regramento que o CPP dá à prova documental em seus arts. 231 a 238.
Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:
Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).
A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar:
Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a