Acerca de competência, assinale a alternativa corr...

Q: Acerca de competência, assinale a alternativa correta.

A) Consoante o CPP, o tempo de prisão temporária, de prisão administrativa ou de intervenção, no Brasil e no estrangeiro, não será necessariamente computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. | B) Suponha-se que Marcelo tenha sido condenado por crime político em primeiro grau. A sentença condenatória foi proferida por juiz federal da seção judiciária do Distrito Federal. Nesse caso, compete ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgar o recurso interposto por Marcelo contra a sentença. | C) Conforme o STF, havendo condenação criminal, não se admite a aplicação retroativa da suspensão condicional do processo. | D) De acordo com o atual entendimento do STF, nos crimes ambientais, para ser admitida a denúncia oferecida contra a pessoa jurídica, é essencial denunciar concomitantemente as pessoas físicas em tese responsáveis. | E) É de competência da justiça comum estadual o julgamento de contravenções penais, mesmo que conexas com crimes de competência da justiça comum federal de primeiro grau.

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Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal | Jurisdição Política e Penal

Acerca de competência, assinale a alternativa correta.

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