Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200864434Acerca de competência, assinale a alternativa correta.1457941200864434Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal | Jurisdição Política e Penal Acerca de competência, assinale a alternativa correta. AConsoante o CPP, o tempo de prisão temporária, de prisão administrativa ou de intervenção, no Brasil e no estrangeiro, não será necessariamente computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. BSuponha-se que Marcelo tenha sido condenado por crime político em primeiro grau. A sentença condenatória foi proferida por juiz federal da seção judiciária do Distrito Federal. Nesse caso, compete ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgar o recurso interposto por Marcelo contra a sentença. CConforme o STF, havendo condenação criminal, não se admite a aplicação retroativa da suspensão condicional do processo. DDe acordo com o atual entendimento do STF, nos crimes ambientais, para ser admitida a denúncia oferecida contra a pessoa jurídica, é essencial denunciar concomitantemente as pessoas físicas em tese responsáveis. EÉ de competência da justiça comum estadual o julgamento de contravenções penais, mesmo que conexas com crimes de competência da justiça comum federal de primeiro grau. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200447392Direito Processual PenalCom relação à sentença no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941200634775Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.Questão 457941200691053Direito Processual PenalConstitui um dos requisitos para que seja admitida a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o(a)Questão 457941200862102Direito Processual PenalCom relação à perícia e aos peritos, assinale a alternativa incorretaQuestão 457941201091902Direito Processual PenalNo que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Segundo entendim...Questão 457941201413683Direito Processual PenalA respeito das perícias, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.Questão 457941201701660Direito Processual PenalNo que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Em regra, a Lei ...Questão 457941201820835Direito Processual PenalNo que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. De acordo com a ...Questão 457941202065603Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a parte poderá apresentar as razões recursais na instância superior, caso assim o declare no termo, na...Questão 457941202079054Direito Processual PenalA prova judiciária tem por objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade históric...