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Analise as afirmativas abaixo em relação à Procuradoria Geral do Mu...

📅 2020🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Itajaí - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Código de Posturas Municipal - Lei nº 2.734/1992#Legislação Municipal de Itajaí

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Itajaí - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Código de Posturas Municipal - Lei nº 2.734/1992, Legislação Municipal de Itajaí.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200864444
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Posturas Municipal - Lei nº 2.734/1992 | Legislação Municipal de Itajaí
Analise as afirmativas abaixo em relação à Procuradoria Geral do Município de Itajaí, instituição representante da advocacia geral do Município, judicial e extrajudicial, e competente para as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

1. Compete à Procuradoria-Geral do Município elaborar ações diretas de inconstitucionalidade.
2. São Procuradorias Especializadas de Direção: Judicial, Fiscal, Administrativa, de Defesa do Consumidor e Legislativa.
3. Compete ao Procurador-Geral promover a uniformização de procedimentos e a cooperação entre os diversos órgãos da Procuradoria-Geral.
4. Constitui atribuição da Procuradoria Fiscal, dentre outras, proferir pareceres jurídicos acerca de questões tributárias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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