Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200864593Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas quando comprovada dano ao erário decorrente de ato de gestão i...1457941200864593Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Rondônia | TCE RondôniaTexto associadoTendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue os itens que se seguem. Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas quando comprovada dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144625Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO controle financeiro e contábil exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisQuestão 457941200585998Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue o item subsequente.No âmbito do TCE-SC, o t...Questão 457941200635809Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. Os recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de r...Questão 457941200639906Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.784, encerrada a tomada de contas especial, a autoridade administrativa pode providenciar a baixa da responsab...Questão 457941200754709Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e administrativa.Questão 457941200813786Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue o item a seguir.Compete ao TCDF apreciar o registro ...Questão 457941200818482Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo tocante aos serviços auxiliares do TCDF, julgue o próximo item, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF. Os dados e informações obtidos em decorrência...Questão 457941201170374Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, salvo quando ...Questão 457941201316236Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso, no TCDF, um servidor do serviço auxiliar com mais de trinta anos de serviço público e que perceba mensalmente remuneração menor que a de um cons...Questão 457941201669019Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base nas disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, julgue os itens a seguir. I O MPC/PA possui independência administrativa, mas não financeira, pois...