Desativada a empresa em razão de ato de desapropri...

Q: Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de:

A) rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da devida indenização ao empregado. | B) rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da integralidade da indenização devida aos empregados. | C) força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado. | D) culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados. | E) factum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa.

457941200865216

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho

Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de:

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