Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200865216Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindi...1457941200865216Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de TrabalhoDesativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de: Arescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da devida indenização ao empregado. Brescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da integralidade da indenização devida aos empregados. Cforça maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado. Dculpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados. Efactum principis, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119069Direito do TrabalhoÉ certo que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, sendo que a primeira abrange a segunda. A Consolidação das Leis do Trabalho apre...Questão 457941200144480Direito do TrabalhoEm relação ao direito de greve, como importante instrumento na defesa dos interesses dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal e regulamenta...Questão 457941200285233Direito do TrabalhoSão fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,Questão 457941200633936Direito do TrabalhoA previsão da prescrição pelo ordenamento jurídico justifica-se como uma forma de pacificação das relações sociais, sendo uma regra imposta pela neces...Questão 457941200780815Direito do TrabalhoO contrato de trabalho de Mariana foi rescindido por ato discriminatório de sua empregadora quando a trabalhadora retornou ao trabalho após realizar c...Questão 457941200965967Direito do TrabalhoO princípio que faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ...Questão 457941201447594Direito do TrabalhoNetuno é empregado da empresa Luz Divina Ltda. e percebe salário de R$ 2.000,00, não tendo ainda completado um ano na empresa. Desgostoso com a violên...Questão 457941201551342Direito do TrabalhoEstá correto o que se afirma APENAS em:Questão 457941201626128Direito do TrabalhoO adicional de periculosidade visa proteger o trabalhador exposto a riscos acentuados que comprometam sua integridade física. De acordo com as disposi...Questão 457941201883815Direito do TrabalhoUm empregado que se candidata a dirigente sindical é eleito em 01/09/2007 e toma posse em 09/09/2007. Cumpre seu mandato de 2 anos. É pré-avisado de d...