A Lei Orgânica da Saúde, em 1990 estabeleceu os
princípios do Sistema Único de Saúde. Princípios
esses que podem ser divididos em universalidade,
integralidade e da equidade (princípios ideológicos ou
doutrinários), descentralização, da regionalização e da
hierarquização (princípios organizacionais) e o
princípio da participação popular. Julgue as
afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F):
I. O princípio da universalidade propõe que o Estado tem
a obrigação de prover atenção à saúde garantindo a
todos sem discriminação de ordem previdenciária, e o
princípio da integralidade inclui tanto os meios
curativos quanto os preventivos, bem como
individuais quanto os coletivos.
II. A Equidade é o princípio da Justiça Social, todos
devem ter igualdade de oportunidade em usar o
sistema de saúde, portanto, as disparidades sociais e
regionais do Brasil não devem ser levadas em
consideração, pois devem ser atendidos de igual modo.
III. O controle social, como é chamado o princípio da
participação popular, foi regulado pela Lei 8.142.
Sendo a participação dos usuários na gestão do SUS
através das Conferências de Saúde e através dos
Conselhos de Saúde.
IV. O princípio da descentralização políticoadministrativa existe em três níveis ou esferas:
nacional, estadual e municipal, onde cada uma possui
um comando único e atribuições próprias. As
transferências passaram a ser “fundo-a-fundo”
baseado em sua população e no tipo de serviço
oferecido e não no número de atendimentos.
V. O princípio da hierarquização e regionalização dividiu
os serviços de saúde em níveis de complexidade; o
nível primário deve ser oferecido diretamente a
população enquanto os outros devem ser utilizados
apenas quando necessário. Cada serviço de saúde tem
uma área de abrangência, sendo responsável pela
saúde de uma parte da população.
Assinale a alternativa correta: