Início/Questões/Geral e Variados/Questão 457941200865742Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especi...1457941200865742Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Geral e VariadosTendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especiais.ANão se admite a impetração de mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal para o exercício do controle de competência dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista a competência da Turma Recursal.BQuando as Turmas de diferentes Estados derem a lei federal interpretações divergentes, é cabível o pedido de uniformização dirigido ao Superior Tribunal de Justiça que deve ser objeto de prévio juízo de admissibilidade na Turma Recursal.CNão é possível submeter ao rito dos Juizados Especiais Federais as causas que envolvem fornecimento de medicamentos/tratamento médico, mesmo que o valor seja de até 60 salários mínimos, se ajuizadas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública em favor de pessoa determinada. DÉ da competência dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais.ECompete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248257Geral e VariadosA habilidade de criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, coletivo e colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos ...Questão 457941200467081Geral e VariadosFabiana, auditora fiscal, está realizando uma operação em uma empresa que presta serviços de limpeza, asseio e conservação para diversas entidades púb...Questão 457941200519900Geral e VariadosO manejo de pragas agrícolas é essencial para a sustentabilidade da produção agropecuária, tanto do ponto de vista da produtividade quanto da preserva...Questão 457941201133301Geral e VariadosSegundo estabelece a Lei nº 5.063/2017 do município Itatibense, os pedidos de enquadramento ou renovação no Regime Especial de Tributação (Simples Nac...Questão 457941201203826Geral e VariadosÉ sempre importante consultar o manual do veículo para verificar as recomendações específicas do fabricante em relação à troca de óleo, pois elas pode...Questão 457941201310659Geral e VariadosAo longo da história, o controle de ratos e ratazanas tem evoluído, sendo ainda a forma mais eficaz de controle desses animais a restrição de acesso a...Questão 457941201444703Geral e VariadosTodo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação ...Questão 457941201499659Geral e VariadosNão se concederá suprimentos de fundosQuestão 457941201526919Geral e VariadosAssinale a alternativa em que a expressão destacada pode ser substituída pela que está entre colchetes, preservando-se a norma-padrão de colocação pro...Questão 457941201558529Geral e VariadosDurante o desenvolvimento humano intrauterino, diversas estruturas se formam de forma sequencial e coordenada, a partir das camadas germinativas origi...