O município X, de modo a construir hospitais, pretende realizar a desapropriação de três imóveis urbanos. Um pertence ao
Estado Y e os outros dois a pessoas físicas. Acerca da situação hipotética narrada e do regime jurídico da desapropriação,
assinale a afirmativa correta.
A Por envolver medida que atende ao interesse público primário, é vedada a utilização de arbitragem para a desapropriação.
B A desapropriação dos imóveis particulares poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da construção
dos hospitais, bem como as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
C A desapropriação do imóvel pertencente ao Estado somente é possível caso o município demonstre a efetiva utilidade
pública a ser conferida ao bem.
D A desapropriação deverá se efetivar mediante acordo ou se intentar judicialmente, dentro de dez anos, contados da data da
expedição do respectivo decreto e findos os quais este caducará.
E É possível que o município, durante o processo judicial de desapropriação, requeira a imissão provisória da posse, precisando
demonstrar para tanto a urgência, a existência de projeto para a obra a ser realizada, o depósito do valor e a concordância
do expropriado.