Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200866808De acordo com os estritos termos do art. 127 da LC 80/94, são garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem...1457941200866808Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com os estritos termos do art. 127 da LC 80/94, são garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer, a independência funcional no desempenho de suas atribuições, Aa inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos, apenas. Ba inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a estabilidade, apenas. Ca inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimentos, a estabilidade e a imediata vitaliciedade. Dbem como a irredutibilidade de vencimentos, apenas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435727Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando que o acesso à Justiça é um direito humano fundamental, apoiar o trabalho dos defensores públicos, como reconhecido pela OEA – Organizaçã...Questão 457941200685134Legislação da Defensoria PúblicaO membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul podeQuestão 457941200884652Legislação da Defensoria PúblicaO defensor público éQuestão 457941200966364Legislação da Defensoria PúblicaSuponha-se que a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar, no rol de suas funções institucionais, a defe...Questão 457941201159334Legislação da Defensoria PúblicaSobre as garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.Questão 457941201217348Legislação da Defensoria PúblicaCom relação às prerrogativas e garantias dos defensores públicos do estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:Questão 457941201269021Legislação da Defensoria PúblicaÉ função institucional da Defensoria PúblicaQuestão 457941201653765Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/94, a capacidade postulatória do Defensor Público decorreQuestão 457941201820486Legislação da Defensoria PúblicaO instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público, quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público, vale...Questão 457941202058352Legislação da Defensoria PúblicaConsidere que Patrícia é Oficial de Defensoria Pública, que gostaria de participar do processo de progressão, e na data de hoje cumpriu 2 anos de efet...