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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IESES no concurso para IGP-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Provas no Processo Penal, Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando-se os documentos médicos legais e as perícias em geral, julgue os itens a seguir, assinalando a alternativa correta:
I. Via de regra, nas ações penais o laudo médico-legal não é documento sigiloso.
II. No caso de uma infração penal deixar vestígios, será absolutamente indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado.
III. Ao Ministério Público, ao ofendido, ao querelante, ao acusado e ao assistente de acusação serão facultadas a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico.