Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200868103O prazo decadencial para que a Fazenda Pública constitua o crédito tributário pelo lançamento é de:1457941200868103Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalO prazo decadencial para que a Fazenda Pública constitua o crédito tributário pelo lançamento é de: ADez anos, contados da homologação do lançamento. BCinco anos, contados da ocorrência do fato gerador. CCinco anos, contados da data da constituição do crédito.DDois anos, contados da ocorrência do fato gerador. ETrês anos, contados da notificação do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018622Direito TributárioO princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal de 1988 estabelece que:Questão 457941200356344Direito TributárioA constituição do crédito tributário ocorre por meio do:Questão 457941200490916Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define o que constitui dívida ativa tributária. Ainda, a legislação deixa claro que todos os requisitos legais deve...Questão 457941200515177Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomina...Questão 457941200937077Direito TributárioEm completo ao tema anterior, ainda no âmbito do CTN, é correto afirmar que a dívida regularmente inscrita:Questão 457941201086591Direito TributárioSobre a solidariedade prevista no art.124 e125 do CTN (Código Tributário Nacional) é correto afirmar:Questão 457941201126489Direito TributárioEm relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico determina o seguinte:Questão 457941201503024Direito TributárioSobre os Tributos e a Competência Tributária, com base na Lei 5172/66, considere a alternativa incorreta:Questão 457941201686327Direito TributárioAinda sobre o tema dos procedimentos fiscalizatórios no âmbito da Administração Tributária, afirma o CTN, Lei 5.172/1966, que sem prejuízo do disposto...Questão 457941201992215Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre por meio: