Um dos mais importantes direitos do cidadão é o direito de ação, qu...

Q: Um dos mais importantes direitos do cidadão é o direito de ação, qual seja, de poder provocar a prestação da tutela jurisdicional junto ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o Código de Processo Civil,

A) I, III e IV. | B) I, II, III e IV. | C) II e III. | D) I e II e III.

📅 2024🏢 IPEFAE🎯 Prefeitura de Aguaí - SP📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Definição e Atributos da Jurisdição#Ação Judicial#Princípios Fundamentais da Jurisdição#Identificação da Ação Judicial#Conceito e Características da Ação Judicial#Jurisdição

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IPEFAE no concurso para Prefeitura de Aguaí - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Definição e Atributos da Jurisdição, Ação Judicial, Princípios Fundamentais da Jurisdição, Identificação da Ação Judicial, Conceito e Características da Ação Judicial, Jurisdição.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200868105

Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Ação Judicial | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Identificação da Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Jurisdição

Um dos mais importantes direitos do cidadão é o direito de ação, qual seja, de poder provocar a prestação da tutela jurisdicional junto ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o Código de Processo Civil, no que diz respeito a Jurisdição e a Ação, estabelece que:

I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

III. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

IV. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, mas pode se limitar a obter a declaração de autenticidade ou da falsidade de documento.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

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Sobre o preparo recursal, indique a assertiva correta:

#Critérios de Admissão#Recursos Processuais

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Segundo o Código de Processo Civil, são modalidades de intervenção de terceiros:

#Desconsideração da Personalidade Jurídica#Intervenção de Terceiros#Assistência Jurídica#Chamamento ao Processo Judicial#Participação de Amicus Curiae#Denunciação da Lide Processual

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Assinale a alternativa correta:

#Execução de Títulos Extrajudiciais#Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

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Quanto ao litisconsórcio, assinale a alternativa que contempla erro:

#Litisconsórcio

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#Definição e Atributos da Jurisdição#Ação Judicial#Princípios Fundamentais da Jurisdição#Identificação da Ação Judicial#Conceito e Características da Ação Judicial#Jurisdição

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200868105

I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

III. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

Gabarito comentado

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Sobre o preparo recursal, indique a assertiva correta:

#Critérios de Admissão#Recursos Processuais

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Segundo o Código de Processo Civil, são modalidades de intervenção de terceiros:

#Desconsideração da Personalidade Jurídica#Intervenção de Terceiros#Assistência Jurídica#Chamamento ao Processo Judicial#Participação de Amicus Curiae#Denunciação da Lide Processual

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Assinale a alternativa correta:

#Execução de Títulos Extrajudiciais#Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

Questão 457941201158368Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Quanto ao litisconsórcio, assinale a alternativa que contempla erro:

#Litisconsórcio

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Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição in...

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