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Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental. É dispensável o licenciamento de serviç...

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457941200868280
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Licenciamento Ambiental
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.

É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.
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