Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200868892Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRET...1457941200868892Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jahu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 265/2005 | Legislação Municipal de JahuSegundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA: AOs atos processuais serão sigilosos, correndo, todavia, de forma pública os processos em que exigir o interesse público. BA remoção de uma para outra entidade da administração direta ou indireta será feita exclusivamente por lei. CO provimento dos cargos públicos far-se-á exclusivamente mediante ato do Prefeito Municipal. DO concurso público será de provas ou de provas e títulos e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por período de um ano cada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200714615Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.418/1997 — Código Tributário Municipal, sobre a fiscalização, analisar os itens abaixo: I. Compete à Lançador...Questão 457941200794733Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter obrig...Questão 457941200958627Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Vencimento é a retribuição...Questão 457941201007049Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho Fiscal:Questão 457941201194401Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e demais disposições, a Fundação Educacional...Questão 457941201234585Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo: I. Os embargos sempre serão acompanhados ...Questão 457941201436217Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado, ...Questão 457941201617616Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho por Metas NÃO se caracteriza como um ...Questão 457941201644665Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o reingresso do aposentado no serviço públic...Questão 457941201969375Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacu...